Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se acerca das reclamações dos presbíteros João Lourenço de Araújo e José Augusto Ferreira, que alegam terem sido preteridos nos concursos para o provimento das igrejas paroquiais de Nossa Senhora da Expectação de Mujães, concelho de Viana do Castelo, e Santiago de Pias, concelho de Monção, pertencentes ao arcebispado de Braga, em que foram apresentados, na primeira, o presbítero Manuel António Eiras de Meira Torres e, na segunda, o presbítero António José Gomes.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação do professor Joaquim Gomes de Araújo contra o parecer do Conselho Superior de Instrução Pública de 21 de outubro de 1909, que consultou favoravelmente a reclamação da professora Sofia Amélia da Costa Carvalho, acerca do provimento da escola primária de Parada, com o fundamento de ter sido invalidado aquele primeiro parecer que se baseava na disposição do artigo 20 do regulamento de 24 de dezembro de 1901 e substituído por outro favorável à mesma professora. Considera que "deve ser desatendida a reclamação de que se trata".