- PT/AHPGR/PGR/04/103/029
- Pièce
- 1914-02-16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre os acontecimentos ocorridos [...] na cidade de Braga"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre os acontecimentos ocorridos na cidade de Braga nos dias 30 e 31 de março entre o povo e soldados do regimento de infantaria n.º 18, de que resultaram muitos ferimentos e um assassinato.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, pedindo a este magistrado do Ministério Público informação completa dos subdelegados na comarca de Braga, e sobre os sentimentos destes em relação à causa absolutista.
"Sobre a anulação da arrematação da Quinta do Real em Braga"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis, assinado pelo Ajudante José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
"Ao Ministro da Justiça acerca da fábrica de moeda falsa apreendida na cidade de Braga"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as cópias dos ofícios do procurador régio da Relação do Porto e do seu delegado na 1.ª vara, informando que naquele Tribunal se deu provimento no agravo de injusta pronúncia, interposto por António José Pereira de Campos, negociante de Viana, implicado no processo por crime de moeda falsa, formado no juízo de direito da comarca de Braga, pelo que se interpôs já recurso de revista.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontra concluído o sumário no processo pelo crime de falsa moeda contra António José de Oliveira Machado e que foi denegada a concessão de fiança ao réu.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, em que indica as providências tomadas para se efetuar a captura dos dois proprietários da fábrica em que foi encontrada a moeda falsa, em Braga, e para se prevenir a passagem de outra igual na feira de São Martinho de Penafiel, aonde se presume ter-se dirigido um dos passadores.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Braga, participando que se procedeu a uma busca na fábrica de sinos de Manuel José da Silva Santos, em Braga, encontrando-se e apreendendo-se várias moedas falsas que aí eram fabricadas, não se tendo conseguido capturar o dono, por estar fora, mas apenas um irmão dele, que guardava a mesma fábrica.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi instaurado na comarca de Braga o processo relativo à descoberta de dinheiro falso a António José de Oliveira Machado, negociante da cidade de Braga, pelas declarações de António Pinto de Campos Brito, atualmente preso naquela cidade, tendo-se aberto o volume de moeda falsa, verificando-se ser a mesma que foi apreendida pelo administrador do concelho de Braga e remetida ao Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 8 de janeiro de 1852, escrita sobre o ofício.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de abril de 1850.
"Perdão pedido por José Alves dos Reis"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Alves dos Reis, condenado na comarca de Braga pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa de um menor de quinze anos.
"O réu Alberto Gonçalves Guimarães pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Alberto Gonçalves Guimarães, condenado na comarca de Braga por um crime de homicídio voluntário.