Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino.

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao ministro da Justiça, comunicando o envio de cópia do ofício confidencial do procurador régio da Relação do Porto de 22 de março, relativo aos roubos cometidos no arcebispado de Braga, e à conveniência de pagar a um individuo para descobrir os ditos roubos e denunciar os ladrões.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da pena de morte imposta ao réu Serafim José Gonçalves.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com o auto de contas do cofre dos órfãos do julgado de Portalegre, onde se verifica que, por ordem das autoridades revolucionárias, foi tirada do cofre a quantia de 240 mil réis e entregue ao governador civil pela Junta do Porto. Remete outro ofício do procurador régio da Relação do Porto, em que expõe que Tristão de Abreu e Albuquerque, quando governador civil do distrito de Braga, em obediência àquela Junta, extorquiu da arca dos órfãos daquela cidade a quantia de 400 contos de réis, empregando para este efeito ameaças de prisão e sequestro.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado na comarca de Braga, em que participa os acontecimentos ocorridos, no dia 3 de fevereiro de 1848, por ocasião da detenção de António Arantes, indivíduo com os requisitos legais para o recrutamento, pelo regedor da paróquia de São Paio, que resultaram na morte do mesmo indivíduo.