- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- Unidade de instalação02 - "Livro de pareceres e informações que tem seu principio em 18 de Novembro de 1836 até 11 de Janeiro de 1837"
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- Documento simples063 - "Idem de 15 dito sobre requerimento em que o Capitão Jose Joaquim Lopes pede titulo pela Comissão da divida militar dos seus vencimentos do tempo do uzurpador"
- Documento simples064 - "Idem de 22 de Novembro de 1836 sobre requerimento em que Jose Mendes Veiga pede novo titulo para continuar a receber livres de direitos os objectos que precisa para a sua fabrica de lanificios"
- Documento simples065 - "Idem de 18 de Novembro dito sobre requerimentos em que Antonio de Almeida Tovar e Meneses e Vasconcelos pede lhe sejão applicadas as disposições da Lei de 27 de Abril de 1835"
- Documento simples066 - "Idem de 21 de Novembro de 1836 sobre officio do Substituto do Juiz de Paz de Santiago de Cassem ácerca da contagem de Salarios do seu Escrivão"
- Documento simples067 - "Idem de 22 de Novembro dito sobre requerimento em que o Guarda Mor da Relação do Porto, Custodio Tavares Ribeiro de Abreu pede authorisação para receber certos emolumentos"
- Documento simples068 - "Idem de 17 de Novembro dito sobre requerimento de Joze Manoel da Veiga sobre ser chamado a exercer as funcções de Juiz de Paz de S. Sebastião da Pedreira"
- Documento simples069 - "Idem de 23 de Novembro de 1836 sobre requerimento em que Constança Thereza dos Santos pede se lhe passe carta de administração de uma Capella que denunciou"
- Documento simples070 - "Idem de 3 de Desembro dito acêrca da fuga de varios Prêzos malfeitores de differentes Cadeias da Provincia do Minho, e a conveniencia de se mudar para outras mais seguras aquelles que restão"
- Documento simples071 - "Idem de 22 de Novembro de 1836 sobre a pertenção de Manoel Rodrigues Gameiro Tenente das extinctas Milicias de Tomar á cêrca da liquidação do vencimento a que diz ter direito em virtude da Lei de 27 de Abril de 1835"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco