- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Pièce130 - "Em virtude do officio co Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de José Ribeiro Carvalhaes que pede digo em que se queixa do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul pelo ter mamdado prender sem culpa formada"
- Pièce131 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Carlos da Silva Seguias que pede huma gratificação annual de 30$000 reis por ensinar na sua Aula o Francez"
- Pièce132 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1845 à cerca do requerimento em que D. Maria Joze do Vale Pereira Cabral e seu marido pedem licença para vender os bens dotaes"
- Pièce133 - "Em virtude do officio do Ministerio do reino de 7 de Junho de 1844 á cerca do requerimento que José Manuel d'Almeida e Araujo Correia de Lacerda pede que na extracção do ouro que intenta fazer nos leitos dos Rios Alva, e Ceira, e ribeira se lhe conserve a posse dos terrenos que demarcar"
- Pièce134 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o Arcediago de Oliveira pede autorisaçao para estabelecer na Cidade do Porto o Instituto das Irmans da Caridade"
- Pièce135 - "Em virtude do officio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino de 16 de Junho de 1845, que mandou informar ácerca dos Emprestimos, que a Companhia das Lesirias se propõe fazer sobre os Cereaes depositados no Celeiro Publico"
- Pièce136 - "Em execuçao do Officio da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino de 28 de Maio ultimo, para interpôr parecer sobre os Estatutos da Caixa Econonica creada pela Companhia União Commercial, e recomendado por outro officio de 10 de Junho"
- Pièce137 - "Em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 10, e 16 de Junho de 1845, ácerca do requerimento de José Joaquim Pereira de Almeida conego da Sé de Vizeu que pede a sua conservaçao na Capela das Gaeiras, e de alguns moradores do mesmo Logar de Gaeiras, pedindo a expulsão d'este requerimento"
- Pièce138 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o Par do Reino Antonio de Macedo Coutinho Pereira como Procurador dos Proprietarios dos Campos de Vila Nova de Anços pede se addicionem algumas providencias ao Regulamento para melhoramento dos ditos Campos de Vila Nova"
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