- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação04 - "Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"
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- Documento simples051 - "Sobre o requerimento em que o 2º official Chefe da 1ª secção da Repartição da Propriedade Industrial, D. Henrique Miguel de Meneses Alarcão pede se lhe abone o vencimento de exercicio a que tem direito, de conformidade com o §4º do artigo 14º do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganizou os serviços da Secretaria d'Estado das Obras Publicas"
- Documento simples052 - Deferimento de processo
- Documento simples053 - Deferimento de processo
- Documento simples054 - Deferimento de processo
- Documento simples055 - Deferimento de processo
- Documento simples056 - Deferimento de processo
- Documento simples057 - Deferimento de processo
- Documento simples058 - Deferimento de processo
- Documento simples059 - "Sobre se pode haver duvida ou objecção legal em que o Governo nomeie um comissario regio para funccionar junto das Companhias ferro-viarias, que obtiveram concessões em Portugal embora no alvará de concessão, não haja menção do mesmo comissario regio"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco