- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação002 - Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
- 98 more...
- Documento simples099 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca de Antonio Jozé Lopes, pedindo lhe seja confirmado um aforamento de terreno que a Camara Municipal da Povoa de Lanhozo concedeu ao Supplicante em 1837
- Documento simples100 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Setembro de 1842 ácerca do Processo feito ao Capitão de Infantaria de Linha da Provincia de Angola Joze Fortunato da Costa"
- Documento simples101 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 26 de Setembro de 1842 ácerca do Processo feito ao Alferes do Batalhão de Voluntarios de Benguella, Thomaz d'Aquino Rapozo Veiga"
- Documento simples102 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do Soldado Anastacio Antonio pertencente á Companhia do Prezidio de Caconda"
- Documento simples103 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1842 ácerca do Processo do reo Joze Antonio Monteiro soldado do Batalhão N.º 9"
- Documento simples104 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1842, ácerca do Processo aos reos Camillo de Siqueira, Venancio de S. Thiago, Antonio Ligeiro, e João Antonio Soldados do Batalhão N.º 3"
- Documento simples105 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Novembro de 1842, ácerca do requerimento de Felecianno Joze ex Grumete da Náo D. João 6.º"
- Documento simples106 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1842 ácerca do recurso interposto pela Camara Municipal do Conselho da Ponta do Sol na Ilha da Madeira contra a ultima deliberação do Conselho Geral de Destricto sobre pagamento de finta de certos annos."
- Documento simples107 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1842 ácerca do Projecto para o Regulamento do Processo que as Camaras Municipaes devem empregar na reivindicação de Servidoens, Caminhos, e logradouros publicos"
- 113 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal