- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples035 - "Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Antonio Gaspar Tavares de Carvalho, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas"
- Documento simples036 - "Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1861. Ácerca do Officio de 22 de Maio de 1861. Ácerca da representação dos Moradores do lugar de Alcarva, no Concelho de Méda, Bispado de Lamego"
- Documento simples037 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Setembro de 1861. Acêrca das representações da Camara Municipal da Cidade d'Angra, e dos Moradores do logar da Serreta"
- Documento simples038 - "Em cumprimento do officio de 16 d'Agosto de 1861. Ácerca da creação de um Curato nos Logares da Queimada - Misterios e Fajaã - suffraganeo da freguesia de Sto. Amaro, no Concelho da Villa das Vellas, Ilha de S. Jorge, Bispado d'Angra"
- Documento simples039 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Setembro de 1861. Ácêrca da dúvida suscitada entre o Juiz de Direito da comarca de Silves, e o Juiz Ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão"
- Documento simples040 - "Em cumprimento do Officio de 8 de ~Junho de 1861. Relativamente ao processo em que se acha o Conselheiro Fortunato da Costa Cabral Vasconsellos Coutinho, Administrador do Concelho de Soure"
- Documento simples041 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Setembro de 1861. Sobre o Requerimento do 2º Official da Secretaria da Justiça, Joaquim Augusto Maia"
- Documento simples042 - "Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861. Ácêrca da prompta expedição das consultas, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação de Juizes"
- Documento simples043 - "Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro de 1861. Á cerca da celebração dos suffragios solemnes por alma do fallecido Conde de Cavour"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco