- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Doc. simples112 - "Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho ultimo sobre requerer João Pedro Tavares Ribeiro Professor de Philosophia de Portalegre que pede ser jubilado"
- Doc. simples113 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino do 1º d'Agosto de 1849 à cerca dos requerimentos da Baronesa d'Alvito seu marido e filho em que pedem licença para hypotecar a herdade do Barrocal e annexas"
- Doc. simples114 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849 sobre a pertenção de Anna Pereira pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
- Doc. simples115 - "Ácerca da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de D. Maria Justina Posser para se encartar na Capella de Bartolomeu Joannes e Quinta denominada do Bispo que forão doadas a seu Pai"
- Doc. simples116 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que D. Maria Caupers pede encartar-se na posse de huma Marinha sita na Seixola termo de Palmella"
- Doc. simples117 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel José Vilella pede autorização para demandar os Membros da Camara Municipal dos Arcos de Val de Vez"
- Doc. simples118 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1849, á cerca do Barão das Laranjeiras, que como Presidente da Associação denominada «Clube de Ponta Delgada» pedindo a prorrogação dos Estatutos da mesma"
- Doc. simples119 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1849, á cerca da approvação dos Estatutos da Associação denominada «Mineração Harmonia» formada na Cidade do Porto"
- Doc. simples120 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 20 de Julho, e 27 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que o Thesoureiro, Escrivão, e Mordomos da Confraria de Nossa Senhora de Fontes pedem Aprovação de seus Estatutos"
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