- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 07 - "Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"
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- Pièce089 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1844 ácerca do Subdito Hespanhol Fabião Manuel Tigella detido na cadêa da Cidade"
- Pièce090 - "Idem, em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 2 de Março e 21 de Maio do corrente anno, sobre o requerimento dos Amanuenses do Supremo Tribunal de Justiça José Almeida Vasconcelos Castelo Branco, e Antonio [...] da Costa Lami, acerca da distribuição dos emolumentos"
- Pièce091 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 3 e 11 de Junho de 1844, á cerca do subdito Britanico João Alfredo Toser, e do Hespanhol D. Pedro da Silva, pressos em Coimbra como aliciadores de tropas"
- Pièce092 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1844, relativo a Marcellino José Alves Macamboa, pedindo lhe seja perdoada a pena de 18 mezes de prisão"
- Pièce093 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1844, ácerca de Pedro Joaquim Figueira, que pertende se crie na Villa d'Alcobaça um officio de Tabellião de Notas, e ser o mesmo supplente nelle provido"
- Pièce094 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 14 de Maio, e 8 de Junho de 1844, relativos ao facto de ter saido sem licença do seu Logar, o Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, Valentim Marcellino dos Santos"
- Pièce095 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Maio de 1844, á cerca de Manoel da Silva Lavanco, pedindo lhe seja perdoada a pena a que fora condemnado de tres annos de trabalhos publicos"
- Pièce096 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca de Jozé Thereza condemnado a cinco annos de degredo para Africa pedindo commutação desta pena na de algum tempo de trabalhos publicos no Reino"
- Pièce097 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1844, relativo á pertenção de Manoel Luiz Gomes Freire para a Clausura de sua mulher Maria Cazimira"
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