- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples116 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 4 de Julho de 1838 á cerca de algumas duvidas que se ofrecem na execução da carta de lei de 7 de Abril deste anno."
- Documento simples117 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o processo do Cabo do extinto Corpo da Policia, Francisco Xavier Barbosa, condennado à morte pelo crime de assassino."
- Documento simples118 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Abril de 1838 sobre o requerimento de D. Isabel Rito Borges da Veiga Leote, Viuva de Francisco Corrêa Leote, Tenente Coronel e Governador que foi de Castro Marim, pede se mande effectuar o abono dos vencimentos que pertencião a seu marido como amnistiado."
- Documento simples119 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o requerimento do Conde de Carvalhaes, pede se lhe mande pagar a quantia de hum conto duzentos oitenta e seis mil reis de renda que diz se lhe ficarão devendo do seu Palácio á Boa Vista."
- Documento simples120 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 12 de Março de 1838 sobre o requerimento do Conde de Farrobo, à cerca da pertenção do suplicante, e mais papeis que o acompanham diga o Ajudante do Procurador Geral da Coroa o seu parecer."
- Documento simples121 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Abril de 1838 sobre o requerimento de José Alemão de Mendonça Cisneiros e Faria, 1º Tenente da Armada, pede ser incluido no numero dos oficiais da mesma, cujas Patentes se acham garantidas."
- Documento simples122 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Julho corrente sobre officio do Administrador Geral do Porto acerca do recenceamento dos indeviduos dos Corpos Millitares para as proximas Eleicoeñs."
- Documento simples123 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 18 de Julho de 1838 acerca da reclamação de Sir John Milley Doyle."
- Documento simples124 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 17 de Julho de 1838 acerca da representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, pedindo se lhe declare se a Cevadinha esta ou não comprehendida nas disposiçõens da Carta de Lei de 14 de Setembro do anno proximo pretérito."
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Destaques
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