- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Doc. simples079 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino de 18 de Novembro 1852 acerca da pretenção de Francisco Rufino d'Almeida"
- Doc. simples080 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro 1851 acerca da pretensão de Justina Felizarda"
- Doc. simples081 - "Em satisfação do Ministerio do Reino de 27 de Julho 1852 sobre o requerimento da Confraria do Santissimo de S. João Baptista das Covas do Douro"
- Doc. simples082 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro corrente a respeito dos direitos de Mercê da Casa Real"
- Doc. simples083 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1852 a respeito da representação do Hospital de S. José a respeito da Lezira da Malveira"