- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Documento simples012 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que a Confraria do Santissimo da Freguesia de Santa Maria do Pinheiro pede auctorização para emprazar varias Propriedades"
- Documento simples013 - "Idem em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1946 ácerca do requerimento em que Antonio de Serpa Pinto pede Carta de Administração da Capella de Santa Maria Magdalena da Villa das Caldas, que possuio seu Avo"
- Documento simples014 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1846 ácerca da pertenção da Camara Municipal da Covilhãa para que o Delegado do Procurador Regio intente acção contra o fiador do arrematante da construcção da Ponte do Por-sim"
- Documento simples015 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que Manoel Martins Sant'Anna pede approvação dos Estatutos para a exploração de huma mina de Chumbo na Serra dos Picrutos(?)"
- Documento simples016 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Baptista de Vasconcelos pede Patente para huma invenção de envernizar chumbo de caça"
- Documento simples017 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que D. Fermina Rita Cabral Soares Brandão pede huma pensão por ter sido privada da que percebia pelo Officio de Goarda mor da Saude de Belem"
- Documento simples018 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1846 ácerca do incluso requerimento em que Antonio José Doarte Nazareth, e outro, pedem licença para a exploração de huma Mina de Chumbo"
- Documento simples019 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1846 ácerca do processo relativo a pertender Bernardo Correia de Frias, e outros, a faculdade de lavrar huma mina de Chumbo"
- Documento simples020 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1846 sobre ser proposto para o cargo de Substituto do Administrador de Salvaterra um individuo que á Juiz Ordinario naquele Julgado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco