- PT/AHPGR/PGF/05/02/193
- Pièce
- 1856-06-07 - 1856-06-21
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de julho de 1856, teve despacho a 22 de agosto de 1856.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de julho de 1856, teve despacho a 22 de agosto de 1856.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de maio de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de junho de 1854, escrita sobre o ofício.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de novembro de 1852, teve despacho a 4 de dezembro de 1852.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.