- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item383 - "Pensão de montepio militar a Maria Carlota Pereira Heitor de Macedo"
- Item384 - "Aposentação do juiz do Supremo Basílio de Sousa Pinto"
- Item385 - "Dúvidas suscitadas ao juiz de direito da comarca de Alcácer do Sal"
- Item386 - "Bacharel José Manuel da Fonseca reclama contra a sua transferência de juiz da comarca do Funchal para a da Sertã"
- Item387 - "Fiança do fiel da estação postal em Faro José Caetano Pereira de Matos"
- Item388 - "Vencimentos em dívida a Maria Joana Carvalho e Sousa"
- Item389 - "Pensão [do] montepio militar a Maria Joana Carvalho e Sousa"
- Item390 - "Vencimentos em dívida ao falecido João António Martins Ludovice"
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