- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples251 - "Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Angra, em que pede providencias á cerca do pagamento dos Emolumentos que se devem levar pelas Certidoens de Cumprimento dos Legados"
- Documento simples252 - "Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga sobre a percepção dos emolumentos pelos Empregados que estejão servindo por outros"
- Documento simples253 - "Idem de 12 de Julho de 1838 sobre os papeis relativos a alguns objectos que em consequencia dos temporaes vierão dar ás praias de S. Theotonio no Concelho d'Odemira"
- Documento simples254 - "Idem de 14 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa sobre o requerimento do Juiz, e Irmãos da Confraria do Santissimo da Freguesia de S. Bartholomeu desta Cidade, pedindo a faculdade para vender a parte que lhes coube em quatro Acçõens da Companhia do Pará., e Paraiba"
- Documento simples255 - "Idem de 16 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Diniz Bemfica, queixando-se da Camara de Cintra lhe ter indeferido a um requerimento pedindo a reforma do lançamento de certo imposto"
- Documento simples256 - "Idem de 16 de Julho de 1838 sobre a Representação, em que o Major Comandante da Guarda Nacional de Tavira Joaquim Pedro da Costa Pires, se queixa da insubordinação, e mais procedimento, com que se houve para com elle o Cidadão da mesma Guarda Manuel Francisco da Palma"
- Documento simples257 - "Idem de 17 de Julho de 1838 sobre o Officio nº 1402 do Administrador Geral de Vizeu, o qual na Conformidade do § 8º do Artº 108 do Codigo Administrativo, remette ao Ministerio do Reino a Conta corrente da Receita e Despeza que teve a Santa Caza da Misericordia de Lamego, durante o anno economico proximo findo"
- Documento simples258 - "Idem de 25 d'Outubro de 1838 sobre requerimento em que os Empresarios da nova estrada de Lisboa ao Porto pedem que o proprietario do terreno de que tratam seja constrangido a facilitar a communicação para a obra em que se não ultimar o processo da expropriação"
- Documento simples259 - "Idem de 29 d'Abril de 1839 ácerca do officio do Ministerio da Fazenda sobre os açougues estabelecidos juntos ao termo de Lisboa"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco