- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 102 more...
- Unidad documental simple103 - "Idem em virtude em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1843, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de Santa Eufemia da Villa de Penella, pedindo licença para vender os resto de uma Capella que possue nas proximidades da mesma Villa"
- Unidad documental simple104 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1843, á cerca da Irmandade de S. Roque erecta no Arsenal da Marinha, pedindo licença para vender diversas Alfaias"
- Unidad documental simple105 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1843, á cerca de José Estevão Grondona, pedindo privilegio para introdução de hum novo methodo de fabricar Alvaiade"
- Unidad documental simple106 - "Idem em virtude do Officio de Ministerio do Reino de 4 de Março de 1843, á cerca de Manoel Joaquim Gouvêa, pedindo licença para tomar de aforamento á Misericordia da Villa de Tolosa, sete Courellas que ella possue no termo d'Alpalhão"
- Unidad documental simple107 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1843, á cerca de Antonio Joaquim de Sousa Gama pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Carlota"
- Unidad documental simple108 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1843, á cerca de Dorothea d'Abreu, pedindo Alvará de Legitimação, como filha de José da Silva"
- Unidad documental simple109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca de Gertrudes Amalia, que pede se lhe passe carta de Confirmação da Doação feita por D. Florencia Roza Coutinho"
- Unidad documental simple110 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. João Baptista da Villa do Cartaxo, pedindo ser authorisada a tomar posse de um legado que lhe deixou Bonifacio Martins d'Almeida"
- Unidad documental simple111 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1843, á cerca de Manuel José Rodrigues Lima, pedindo se lhe declare que não carece de Carta de Naturalisação, para ser considerado Cidadão Portuguez"
- 176 more...