- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Documento simples138 - "Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação de Lisboa Luis Teixeira Homem de Brederode"
- Documento simples139 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito José Maria dos Reis hoje no Quadro da Magistratura"
- Documento simples140 - "Sobre o Requerimento em que o Juiz de 1ª Instancia Pedro Saraiva da Costa Refois pede a sua aposentação"
- Documento simples141 - "Sobre a aposentação requerida pelo Delegado em Tondella Albino Saldanha de Mello"
- Documento simples142 - "Sobre a aposentação do Auditor do Exercito Pedro Joaquim Calheiros de Meneses"
- Documento simples143 - "Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Justiniano Claudino d'Oliveira Pimentel Delegado na Comarca da Guarda"
- Documento simples144 - "Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"
- Documento simples145 - "Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa o Conselheiro José Corrêa Godinho da Costa"
- Documento simples146 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito de S. João da Pesqueira o Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco