- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação016 - "Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"
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- Documento simples008 - "Manoel João Affonso pede commutação da pena."
- Documento simples009 - "Manoel Alexandre pede commutação da pena."
- Documento simples010 - "Officio ácerca do modo porque deve ser substituido um vogal do Conselho Municipal, por motivo de parentesco."
- Documento simples011 - "João Dias de Almeida pede commutação da pena."
- Documento simples012 - "Antonio Januario pede perdão da pena em que foi condemnado."
- Documento simples013 - "Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena."
- Documento simples014 - "Manoel das Neves pede commutação da pena."
- Documento simples015 - "[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda vez, requer licença para uzar o titulo do seu primeiro marido."
- Documento simples016 - "O reu Victorino José Pereira Gaita pede perdão da pena a que foi condemnado."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco