- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
- 117 more...
- Documento simples118 - "Parecer á cerca da transferência do Juiz de Direito da Comarca de Guimarães Bernardo José Pereira Leite"
- Documento simples119 - "Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Leiria João Cardozo de Souza Pinto"
- Documento simples120 - "Parecer á cerca da aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
- Documento simples121 - "Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relação dos Açores Bartholomeu José Vaz Preto Giraldes pelos motivos que allega"
- Documento simples122 - "Parecer sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores Antonio de Oliveira Amaral Machado"
- Documento simples123 - "Parecer sobre a aposentação do Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço Luis Gomes de Abreu"
- Documento simples124 - "Parecer sobre ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com graduação e ordenado por inteiro Francisco de Serpa Saraiva Barão de S. João das Areas"
- Documento simples125 - "Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relaçãp do Porto Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar"
- Documento simples126 - "Resposta nos Autos Civeis sobre a apozentação que requer o Conselheiro Antonio de Oliveira Amaral Machado Juiz da Relação dos Açores"
- 41 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal