- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação009 - Lº 6 - José Luís Rangel de Quadros
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- Documento simples045 - "Em resposta ao officio de 5 de Julho 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"
- Documento simples046 - "Em resposta ao officio de 26 de Novembro de 1853 acerca da authorisação para um aforamento pedida pela Confraria do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia dos Cedros"
- Documento simples047 - Em resposta ao officio de 7 de Julho acerca do requerimento da Mesa da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"
- Documento simples048 - "Em resposta ao offficio de 7 de Setembro de 1853 acerca da licença pedida para uma subrogação pelos Mesarios da confraria do Divino Espiricto Santo do logar da Folgorosa"
- Documento simples049 - "Em resposta ao officio de 9 de Julho 1853 acerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Villa d'Alpalhão para dar de aforamento uns predios rusticos e urbanos"
- Documento simples050 - "Em cumprimento da Portaria de 12 de d'Outubro ultimo a respeito do modo porque funcciona a Junta de Justiça em Angola"
- Documento simples051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"
- Documento simples052 - "Em cumprimento da Portaria de 7 de Março 1854 acerca do réo António Barradas, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
- Documento simples053 - "Em cumprimento da Portaria de 7 de Março de 1854 acerca do réo Antonio Mestre soldado do Batalhão de Caçadores nº 1"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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