- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- Unidade de instalação06 - Livro 6º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Documento simples426 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca de não ter progredido o processo contra o Presbítero João de Sousa Vieira"
- Documento simples427 - "Ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos 150 réus condenados a degredo para Cabo Verde e Costa Ocidental de África exigida na Portaria de 30 de outubro de de 1839"
- Documento simples428 - "Ao Procurador Régio da Relação do Porto, para proceder contra o insulto e ferimento no regedor de paróquia de São Paio dos Arcos de Valdevez"
- Documento simples429 - "Ao mesmo retro para proceder contra o homicídio de José Joaquim da Silva e Araújo e Melo em Santa Marta do Bouro"
- Documento simples430 - "Aos três Procuradores Régios das Relações remetendo-lhes a circular da Justiça sobre a forma que se deve guardar na liquidação dos emolumentos que a Fazenda deve pagar dos processos-crime"
- Documento simples431 - "Aos três ditos remetendo-lhes a relação dos réus a quem lhes foi comutada a pena"
- Documento simples432 - "Ao Procurador Régio de Lisboa devolvendo-lhe o mapa dos 150 réus que devem sair na próxima embarcação para Cabo Verde, para fazer na mesma as alterações apontadas"
- Documento simples433 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca da dívida a que José dos Prazeres Batalhoz está obrigado para com a Fazenda Pública dos Estados de Goa"
- Documento simples434 - "Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos réus que hão de ser transportados para o degredo na embarcação próxima a sair"
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Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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