- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- Unidade de instalação04 - Livro 4º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Documento simples526 - "Idem ao mesmo acerca da omissão imputada aos agentes do Ministério Público pelo administrador geral de Viana sobre a falta de aplicação das penas cominadas na lei do recrutamento"
- Documento simples527 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos motivos por que não tem tomado efetiva a multa imposta à Junta da Décima pelo lançamento do ano económico de 1836 a 1837"
- Documento simples528 - "Idem ao mesmo acerca do sumário a que procedeu o juiz ordinário de Chão do Couce, julgado do Pombal, por ocasião da desordem acontecida na romagem de Nossa Senhora da Guia na noite de 1 para 2 de setembro último"
- Documento simples529 - "Idem ao mesmo acerca dos factos praticados pelo major graduado da província de Angola João de Almeida Gorgel do Amaral contra um adelo"
- Documento simples530 - "Aos Procuradores Régios das 3 Relações enviando-lhes ao de Lisboa 188 exemplares da Coleção de Leis, ao do Porto 216 e ao dos Açores 9"
- Documento simples531 - "Ao Ministro da Fazenda acusando a receção de outro acerca do recebimento dos autos de agravo ordinário em que é agravante António da Cunha de Figueiredo e Melo"
- Documento simples532 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma participação confidencial dirigida ao Ministério Eclesiástico pelo governador vigário capitular do bispado de Viseu em conta de 12 do corrente mês, a respeito do progresso do cisma religioso na freguesia de Lordosa e outros pontos da dita Diocese"
- Documento simples533 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa dos autos de agravo ordinário entre partes António da Cunha de Figueiredo e o procurador fiscal da Universidade de Coimbra"
- Documento simples534 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca de queixa do subdelegado de Gaia António da Silva Leitão de ter sido substituído ilegalmente sem motivo justificado de crime e erro de ofício"
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Destaques
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