- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 506 more...
- Item507 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o ausente Custódio Marques Sampaio"
- Item508 - "Ao Ministro da Justiça acerca da ação judicial contra José Ferreira Pinto Bastos sobre a extinção da servidão do esteiro ou vala que passa pela sua Quinta da Foja"
- Item509 - "Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo pelos homicídios cometidos no concelho de Monsaraz"
- Item510 - "Ao Ministro da Justiça com a cópia dos ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa e da Procuradoria Geral da Coroa sobre as dúvidas que ocorriam àquele a respeito da competência dos termos do processo para a aplicação da pena imposta na lei de 18 de agosto de 1848 aos juízes que recusarem os lugares deixando de tomar posse"
- Item511 - "Ao Ministro do Reino acerca de ser abonado a Joaquim Gregório da Silva Rato o ordenado por inteiro no mês de setembro"
- Item512 - "Ao Ministro da Justiça participando-lhe ter remetido ao procurador régio da Relação dos Açores os mandados de captura do ex-delegado do Tesouro naquele distrito, Manuel Pinto de Araújo, e ordenando-lhe que findo o prazo faça proceder contra ele como ausente"
- Item513 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação dos Açores e mais papéis acerca da correspondência entre o governador civil do Faial e o agente do Ministério Público da mesma comarca sobre a suspensão de um processo-crime por injúrias cometidas por Sebastião de Arriaga Brum da Silveira"
- Item514 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado em Aldeia Galega do Ribatejo contra o padre Vicente José Pinheiro, ex-capelão da igreja de Nossa Senhora da Atalaia"
- Item515 - "Ao Ministro da Justiça sobre representação do procurador régio da Relação de Lisboa acerca da impossibilidade do agente do Ministério Público intervir nas vendas dos sobreiros pertencentes à mata de Valverde, comarca de Alcácer do Sal, que teve lugar com lesão na arrematação"
- 21 more...
Static pages
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques
