- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item314 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e do seu delegado em Sintra acerca do processo que deve ser formado a João da Silva Pinto por proferir palavras contra Sua Majestade a Rainha"
- Item315 - "Ao Ministro da Justiça em consequência da portaria deste Ministério de 7 de abril último acerca do processo instaurado contra o réu Joaquim Alberto na comarca de Nisa"
- Item316 - "Ao Ministro da Justiça em referência à portaria deste Ministério de 6 de setembro de 1848, acerca do réu José Valada na comarca de Santarém"
- Item317 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado na comarca do Funchal acerca do mau estado em que se acha a administração da justiça na dita comarca"
- Item318 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com a participação que fez o delegado em Torres Novas por se evadirem da cadeia dois presos"
- Item319 - "Ao Ministro da Justiça com a certidão do auto de posse do bacharel João Bernardo da Câmara para delegado em Ponta Delgada"
- Item320 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio dos Açores certidão relativamente às causas conclusas no juízo de direito de Ponta Delgada no trimestre findo em março de 1849"
- Item321 - "Ao Ministro da Justiça com a certidão do auto de posse que tomou o bacharel António Augusto Rodrigues Bastos de delegado junto ao juízo de direito da Ribeira Grande"
- Item322 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo feito ao réu Francisco Inácio Tavares e outro e em referência à portaria deste Ministério de 28 de dezembro último"
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