- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples499 - "Ao Ministro da Justiça acerca da posse do bacharel José Bernardo dos Santos do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Vila Franca do Campo"
- Documento simples500 - "Ao Ministro da Justiça sobre adjudicações nas execuções em bens de raiz às corporações de mão morta"
- Documento simples501 - "Ao Ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Veríssimo Ferreira Chaves, do lugar de delegado na comarca da Horta"
- Documento simples502 - "Ao Ministro da Justiça com a participação segundo o ofício do procurador régio da Relação do Porto de 17 de novembro sobre não ter sido intentada querela alguma por abuso de liberdade de imprensa no mês de setembro no distrito daquela Relação"
- Documento simples503 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa geral das querelas por crimes de abuso de imprensa nos três distritos criminais desta cidade e certidões negativas"
- Documento simples504 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o juiz ordinário do julgado de Alcoentre Cândido Amâncio Faio"
- Documento simples505 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo pelo homicídio cometido em Santiago do Cacém na pessoa de João Batista"
- Documento simples506 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto de 17 de novembro pelo qual participa não se ter intentado querela alguma no mês de outubro por abuso de liberdade de imprensa no distrito daquela Relação"
- Documento simples507 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o ausente Custódio Marques Sampaio"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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