- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 04 - Livro 4.º de registo de ofícios enviados para diferentes ministérios
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- Item042 - "Ao Ministro da Justiça em satisfação ao seu Officio de 14 de Outubro ultimo á cerca da informação sobre ter tido pouco andamento o Processo mandado formar pela Portaria do dito Ministerio de 5 de Maio de 1840"
- Item043 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca de não ter havido communicação alguma na Procuradoria Regia do Porto por abuso de Liberdade d'Imprensa no mez de Outubro ultimo"
- Item044 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo formado pelos ferimentos do criado do Doutor Sebastião Carlos Rozas"
- Item045 - "Ao Ministro da Justiça, ácerca da designação do lugar certo nas condemnações de degredo proferidas nos Juizos de Policia Correcional, remettendo-se a informação da Secretaria o Supremo Tribunal de Justiça, e officio do Procurador Regio interino da Relaçam dos Açores, com o documento a que o mesmo se refere"
- Item046 - "Ao Ministro da Justiça, ácerca do quarto Juiz Substituto nomeado para a Commarca de Lagos, ter recusado como os anteriores a entrar no servico do cargo"
- Item047 - "Ao Ministro da Justiça, remettendo-se a copia da Acta do Concelho da Procuradoria Regia da Relação do Porto, na Sessão de 30 de Agosto de 1842, relativa á independencia que gosavão os Regedores de Parochia, nos actos da administração que exercem por delegações ou Commissoens dos Administradores dos Concelhos"
- Item048 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca de estar formado o Corpo de delicto pela pendencia occorrida entre huns paisanos da Freguesia de Villar de Perdizes, e alguns Clavineiros Hespanhoes"
- Item049 - "Idem ao Ministro da Justiça á cerca dos termos Judiciaes do processo contra o Capitão do Batalhão N.º 28 Antonio Soares Ribeiro de Menezes"
- Item050 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca da necessidade de mais hum Escrivão no Juizo de Direito da Commarca de Alcacer do Sal"
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