- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item239 - "Ao Ministro da Fazenda, acerca do processo em que eram recorrentes José Gonçalves Montes com Benta Martins e outros, recorrida a Fazenda Nacional"
- Item240 - "Ao Ministro da Fazenda com os ofícios de diversos delegados do procurador régio da Relação do Porto em diferentes comarcas acerca de processos pendentes de execução fiscal mandados suspender"
- Item241 - "Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas dadas por crimes públicos de liberdade de imprensa no 2º distrito criminal de Lisboa no mês de janeiro de 1849"
- Item242 - "Ao Ministro da Justiça com os papéis sobre a queixa contra Joaquim José Marques de Melo, juiz de direito da comarca da Horta sobre abuso de jurisdição"
- Item243 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo pelos homicídios do meirinho e guarda da Alfândega de Ponte da Barca"
- Item244 - "Ao Ministro da Justiça com a relação nominal dos magistrados do Ministério Público do distrito da Relação dos Açores com as informações do seu merecimento e aptidão"
- Item245 - "Ao Ministro da Justiça acerca do procedimento do presidente da Câmara Municipal da vila da Feira, percorrendo as ruas no dia 20 de fevereiro mascarado e adornado com o manto do senhor Ecce Homo"
- Item246 - "Ao Ministro da Fazenda com o mapa dos processos de execução fiscal mandados suspender enviados pelo procurador régio da Relação de Lisboa, relativos a diversas comarcas"
- Item247 - "Ao Ministro da Justiça sobre ter sido encontrado morto pelas 4 horas da manhã do dia 25 de fevereiro em uma rua da vila de Olhão o subdelegado daquele julgado José da Costa Pimentel"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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