- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples226 - "Ao Ministro da Justiça com as declarações do bacharel João Batista de Paiva Cardoso, delegado na comarca de Leiria, exigidas na portaria do Ministério da Justiça de 5 de fevereiro de 1840"
- Documento simples227 - "Ao Ministro da Justiça, com as declarações do bacharel João Inácio Holbeche, delegado do Procurador Régio na comarca de Moura, exigidas na portaria do Ministério da Justiça de 5 de fevereiro de 1840"
- Documento simples228 - "Ao Ministro da Justiça com as declarações dadas pelo delegado do Procurador Régio na comarca de Reguengos, o bacharel Mateus de Sousa Fino, na conformidade da portaria do Ministério da Justiça de 5 de fevereiro de 1840"
- Documento simples229 - "Ao Ministro da Justiça, acerca do extravio dos processos perpetrado por Manuel da Rosa Freire, escrivão já demitido no juízo de direito de Luanda"
- Documento simples230 - "Ao Ministro da Justiça acerca da posse do bacharel António Joaquim Nunes de Vasconcelos, do lugar de procurador régio da Relação dos Açores"
- Documento simples231 - "Ao Ministro da Fazenda acerca dos processos de execução [fiscal] mandados suspender"
- Documento simples232 - "Ao Ministro da Justiça sobre os graves transtornos que causa à administração da justiça a falta de juiz de direito na comarca de Mértola"
- Documento simples233 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra Maria José pelo crime de homicídio de sua mãe"
- Documento simples234 - "Ao Ministro da Justiça acerca da querela dada contra o delegado do Tesouro no distrito dos Açores"
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