- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples218 - "Ao Ministro da Justiça sobre a necessidade de um magistrado para se ocupar exclusivamente da inspeção e direção superior do Ministério Público"
- Documento simples219 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
- Documento simples220 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa geral de todas as causas que ficaram pendentes na conclusão no fim do 4.º trimestre do ano de 1848 nos diversos juízos civis e criminais de 1.ª instância no distrito da Relação de Lisboa"
- Documento simples221 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas que ficaram pendentes na conclusão no fim do 4.º trimestre de 1848 no Tribunal da Relação de Lisboa"
- Documento simples222 - "Ao Ministro da Justiça, acerca da posse conferida ao bacharel Mateus de Sousa Fino, do lugar de delegado da comarca de Reguengos"
- Documento simples223 - "Ao Ministro da Justiça acerca da dúvida proposta pelo delegado do Procurador Régio na comarca de Aldeia Galega, se para se dar busca em casa de um súbdito espanhol, onde se acoitam malfeitores pronunciados, se faz precisa a autorização do cônsul respetivo"
- Documento simples224 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas que no último trimestre de 1848 ficaram pendentes na conclusão perante os juízes de direito das comarcas do distrito da Relação do Porto"
- Documento simples225 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas por crimes de liberdade de imprensa dadas no mês de janeiro de 1849 na comarca de Lisboa"
- Documento simples226 - "Ao Ministro da Justiça com as declarações do bacharel João Batista de Paiva Cardoso, delegado na comarca de Leiria, exigidas na portaria do Ministério da Justiça de 5 de fevereiro de 1840"
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Destaques
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