- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples247 - "Ao Ministro da Justiça sobre ter sido encontrado morto pelas 4 horas da manhã do dia 25 de fevereiro em uma rua da vila de Olhão o subdelegado daquele julgado José da Costa Pimentel"
- Documento simples248 - "Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel"
- Documento simples249 - "Ao Ministro da Fazenda com os ofícios de diversos delegados do distrito da Relação do Porto acerca dos processos pendentes de execução fiscal que foram mandados suspender"
- Documento simples250 - "Ao Ministro da Fazenda sobre as averiguações acerca de José António Mendes, escrivão da Alfândega de Caminha, e o guarda-mor da mesma se achavam incursos na pena de ladrão"
- Documento simples251 - "Ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de entrar desde já no exercício do cargo o delegado na comarca de Lagos, o bacharel Augusto Gonçalves Bobela"
- Documento simples252 - "Ao Ministro da Justiça com as certidões das causas que no último trimestre de 1848 ficaram pendentes na conclusão dos juízes de direito das comarcas de Ponta Delgada e da Ilha do Pico"
- Documento simples253 - "Ao Ministro da Justiça com a relação das querelas dadas por abuso de liberdade de imprensa no distrito da Relação do Porto, relativa ao mês de janeiro de 1949"
- Documento simples254 - "Ao Ministro da Justiça com a relação dos funcionários de justiça que por acórdãos da Relação do Porto foram multados, suspensos ou censurados no 2.º semestre de 1848"
- Documento simples255 - "Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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