- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação08 - Livro 8.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples379 - "Ao Ministro da Justiça com as declarações remetidas pelo procurador régio da Relação do Porto, em que mostram não ter havido motivo para se instaurar querela no mês de julho por abuso de liberdade de imprensa"
- Documento simples380 - "Ao Ministro da Justiça sobre a inaptidão do juiz de direito da comarca de Arouca, para desempenhar a diligência acerca da queixa que ao Governo dirigira Manuel Soares de Sousa contra o delegado daquela comarca"
- Documento simples381 - "Ao Ministro da Justiça acerca de vários recursos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, que nele haviam subido da Relação de Goa em que é interessada a Fazenda Nacional"
- Documento simples382 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas dadas por crimes públicos de abuso de imprensa nos três distritos criminais de Lisboa no mês de julho de 1848"
- Documento simples383 - "Ao Ministro da Justiça acerca da ausência do delegado na comarca de Arouca, o bacharel Sebastião António Peixoto"
- Documento simples384 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa geral das causas que no fim do último trimestre deste ano ficaram pendentes na conclusão nos juízos das comarcas de Lisboa"
- Documento simples385 - "Ao Ministro da Justiça acerca do insulto à pessoa do Rei de Nápoles feito no Eco Popular publicado no Porto"
- Documento simples386 - "Ao Ministro da Justiça acerca do roubo cometido na noite de 15 para 16 de agosto, na casa do juiz de direito da comarca de Ponte de Lima"
- Documento simples387 - "Ao Ministro da Justiça com as certidões negativas das querelas por crimes públicos de abuso de liberdade de imprensa, pertencentes à 6.ª vara de Lisboa, relativas ao mês de julho de 1848"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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