- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 01 - Livro 1º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
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- Item118 - "Idem ao Ministro da Justiça remettendo-lhe os mappas dos reos condemnados a degredo na Relação do Porto cujas sentenças passaram em Julgado"
- Item119 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Delegado na Commarca de Bragança representar que o Sub-Delegado no Julgado de Izeda Luiz Manoel dos Santos Valente he igualmente Administrador d'aquelle Conselho"
- Item120 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca da Sentença da Relação dos Açores que condemnou a pena ultima o réo Manoel de Freitas Pinheiro, não ter sido intimada ao mesmo réo"
- Item121 - "Ao Ministro da Justiça á cerca da suspensão do Sub-Delegado de Idanha a Nova na parte de Contador e Distribuidor pelo respectivo Juiz de Direito"
- Item122 - "Ao Ministro da Justiça á cerca da sentença que condemnou a pena ultima Antonio Pena e sua execução antes de confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça tendo o reo interposto recurso de revista"
- Item123 - "Idem ao Ministro da Justiça remettendo lhe os mappas do ultimo trimestre do anno proximo passado, do Procurador Regio da Relação do Porto"
- Item124 - "Idem ao mesmo Ministro ácerca das duvidas relativas a competencia da Authoridade na execução das Cartas requisitorias dirigidas pelas Justiças de Hespanha"
- Item125 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre a arguição feita ao Juiz de Direito Substituto da Commarca de Evora"
- Item126 - "Idem ao Ministro da Justiça acompanhado do Mappa das Causas entradas, e expedidas desde o 1.º de Janeiro athe 31 de Março de 1840 no Supremo Tribunal de Justiça"
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