- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 05 - Livro 5.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item203 - "Ao Ministro da Justiça em que envia as suas declaraçoens o Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar em virtude da circular de 5 de Fevereiro de 1840, e Portaria do dito Ministerio de 18 do prezente mes"
- Item204 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca dos movimentos feitos por alguns Estudantes da Universidade de Coimbra, que se revoltarão no dia 8 de Março de 1844"
- Item205 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca de estar já ultimado o summario de querella prestada pela destruição do Telegrafo da Senhora das Flores no Julgado da Bemposta"
- Item206 - "Ao Ministro da Justiça á cerca do reo João de Deos condemnado em cinco annos de trabalhos publicos"
- Item207 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca da falsidade das assignaturas do documento, com que o reo Antonio d'Oliveira, havia instruido um requerimento dirigido a Sua Magestade, pedindo o Perdão Regio"
- Item208 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo mandado promover contra o Juiz Ordinario substituto do Julgado d'Azambuja Francisco Jozé de Pereira e Vasconcellos de Souza"
- Item209 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca de se acharem limpas de guerrilhas a Commarca d'Arganil e a de Midões"
- Item210 - "Ao Ministro da Justiça, participando-lhe a soltura de Segismundo Antonio, que se achava prezo em Elvas"
- Item211 - "Ao Ministro da Justiça participando-lhe com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto que o socego publico não tem sido alterado na Commarca de Midões"
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