- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/152
- Item
- 1839 setembro 6
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a administração do Recolhimento de Jesus Maria José (vulgo Mónicas) em Angra do Heroísmo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Entende que o recolhimento não deverá ter subordinação a qualquer entidade eclesiástica.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que se juntem ao processo a escritura de doação e o testamento mencionados no relatório da comissão encarregada de sindicar da situação jurídica, regime interno e financeiro do recolhimento.