- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 039 - Livro 7.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item114 - "Maria José requer pensão por morte de seu marido, ex-distribuidor aposentado"
- Item115 - "Indulto requerido por o 1.º grumete António dos Santos"
- Item116 - "Manuel António da Silva, 2.º contramestre de marinheiros, requer indulto"
- Item117 - "Ana Luísa de Morais requer pensão por morte de seu marido, assassinado quando interinamente exercia o cargo de chefe do concelho de Malanje"
- Item118 - "Alterações no projeto de estatutos da Companhia de Moçambique"
- Item119 - "Maria Teresa, mãe do 2.º sargento António Honoré Trotobat, morto em combate na Guiné, requer pensão"
- Item120 - "D. Vitória Maria Oliveira Sá Carneiro e filha requerem pensão do montepio militar, legada por seu falecido marido e pai, ex-general de divisão"
- Item121 - "Processo da Companhia de Moçambique"
- Item122 - "D. Ana Luísa Morais requer pensão de sangue, por falecimento de seu marido no concelho de Malanje"
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