- PT/AHPGR/PGR/09/02/01/221
- Pièce
- 1837-01-14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre certos acontecimentos em Almada"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da justiça de 20 de dezembro, para que seja enviada ao seu delegado no julgado de Almada, a qual resolve a representação que o mesmo delegado tinha feito acerca da falta de juiz que recebesse a querela pelos ferimentos feitos ao administrador do concelho.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"O réu Filipe Adrião pede comutação"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Filipe Adrião, na comarca de Almada, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.