Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto em que propõe a exoneração do subdelegado no Julgado de Alijó Narciso Gomes Ribeiro por não serem favoráveis as informações sobre o seu comportamento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar contra os subdelegados no julgado de Santa Marta do Bouro, Domingos José de Sousa, no de Alijó, Narciso Gomes Ribeiro, no da Bemposta, Joaquim José de Figueiredo, no de Montemor-o-Velho, Francisco António Metro, e contra o juiz ordinário do julgado do Ervedal, António Rodrigues Brandão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, António Pereira Sarmento de Queirós, tendo-se ausentado do lugar sem licença do Governo, apesar de advertido e mandado reassumir o seu cargo, ainda não compareceu na comarca, pelo que sugere a sua exoneração.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, António Pereira Sacramento de Queirós, devido ao facto de, apesar da promessa feita de partir imediatamente para a comarca, continua sem se apresentar para exercer as suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que os soldados Nicolau da Costa e Caetano Cardoso foram condenados no juízo de direito da comarca de Alijó a degredo perpétuo para Angola e que o Ministério Público interpôs o recurso de apelação das sentenças condenatórias. O Procurador-Geral chama a atenção para a necessidade de se dar um prazo ao magistrado do Ministério Público naquela comarca para entrar ao serviço.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça em que propõe que o delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, Sebastião António Pinto Peixoto, a exercer funções como interino no juízo de direito da 2.ª vara da cidade do Porto, seja advertido pelo modo inconveniente com que tem tratado o Procurador Régio da Relação do Porto e regresse ao seu cargo na comarca de Alijó.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ausência injustificada do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, Sebastião António Peixoto, por este se ter ausentado para fora da comarca sem licença do Governo e por, após ter recebido ordens superiores para regressar para a sua comarca, não ter regressado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Alijó, de 23 de novembro de 1845, em que participa o criminoso procedimento que o reitor daquela freguesia, António Caetano Correia de Magalhães, teve para com ele, insultando-o, armado com um punhal, e ameaçando-o de morte, na noite do dia 18 daquele mês, e tentando arrombar a porta da sua casa, na noite do dia 21. Relativamente a este facto, já se procedeu a corpo de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o bacharel José Ribeiro Neves lhe participou que, tendo sido demitido do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alijó pela Junta Governativa de Trás-os-Montes, partiu para Lisboa, onde se encontra desde o dia 5.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício enviado a 8 de junho de 1846, em que comunicou a chegada a Lisboa do delegado do procurador régio na comarca de Alijó, que tinha sido demitido pela Junta Governativa da Província de Trás-os-Montes, remete o ofício do procurador régio da relação do Porto, de 20 do mesmo mês, participando que no juízo de direito daquela comarca tomou posse do cargo de agente do Ministério Público o bacharel Francisco José Pacheco.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 7 de agosto de 1846, acompanhado de outro do juiz substituto na comarca de Alijó, em que informa que naquela comarca não há bacharel que queira aceitar o serviço interino do Ministério Público. O Procurador-Geral informa que o procurador régio já sugeriu ao juiz que nomeasse interinamente para este cargo outro cidadão, mesmo sem ter o grau de bacharel, e propõe ao ministro que se ordene ao bacharel nomeado ultimamente que tome posse imediatamente e entre no exercício do lugar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as declarações dadas pelos seguintes delegados do procurador régio: Joaquim dos Prazeres Soares, da comarca de Guimarães, António Joaquim Machado Soares, da comarca de Celorico de Basto, António Vieira de Sequeira Ferraz, da comarca de Chacim, e Joaquim da Veiga Cabral e Sampaio, da comarca de Alijó.