- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série12 - Actas
- Subsérie02 - Actas da Procuradoria Geral
- Subsérie03 - Livro de registo de actas do Supremo Conselho da Magistratura do Ministério Público
- Subsérie04 - Livro de registo de actas confidenciais
- Subsérie05 - Livro de registo de correspondência com os Procuradores Régios com esclarecimentos sobre actas
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco