- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação14 - Registo de Pareceres e Informações
- 94 more...
- Doc. simples095 - "Ácerca da recusa do Juiz de Direito da Comarca de Bicholim ao cumprimento d'uma rogatoria vinda dos tribunaes inglezes na India."
- Doc. simples096 - "Em que D. Maria José Clementina d'Oliveira Carvalho pede revalidação do montepio que havia perdido por haver casado."
- Doc. simples097 - "Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede uma pensão de sangue."
- Doc. simples098 - "Duvidas suscitadas pela Inglaterra sobre o exclusivo para amarração de cabos telegraphicos submarinos na ilha de S. Vicente de Cabo Verde, ao Conde de Oksza concedido por contracto de 9 de Julho de 1884."
- Doc. simples099 - "Ácerca do desvio, praticado pelo Procurador do Conselho d'administração de Marinha, Vicente dos Santos Dinis, de depositos feitos com relação a fornecimentos para o Arsenal"
- Doc. simples100 - "Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede que á pensão de sangue que lhe foi concedida sejam addicionados 50% conforme ao soldo de seu finado filho."
- Doc. simples101 - "Ácerca do procedimento a haver, para se regular a administração de justiça, no Estado da India e para com o Juiz da Relação de Goa, Antonio Augusto d'Azevedo Leitão, que se acha em processo criminal, estando ausentes mais dois juizes d'aquella Relação."
- Doc. simples102 - "Duvidas suscitadas pelo Governador Geral d'Angola ácerca de quem deva substituir em certos casos o Procurador da Coroa ou os seus Delegados"
- Doc. simples103 - "Acerca da liquidação do tempo de serviço, para o effeito de reforma do pharmaceutico Albino Cesario da Costa Duarte."
- 48 more...