- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Documento simples174 - "Em que o governador civil de Portalegre consulta sobre se é devido selo pelas réplicas escritas no papel em que é feita a petição inicial"
- Documento simples175 - "Acerca de uma restituição de contribuição de registo satisfeita por D. Antónia de Almeida"
- Documento simples176 - "Em que a Junta de Paróquia da freguesia de Bodiosa, concelho de Viseu, pede que seja decretada a expropriação por utilidade pública de uma porção de terreno particular de António Francisco Santar do Amaral para edificação da igreja matriz"
- Documento simples177 - "Processo de Francisco de Oliveira Lamas sobre contribuição de registo"
- Documento simples178 - "Acerca de uma restituição de uma contribuição de registo paga por D. Maria José da Silva Rego e D. Maria das Dores Silva Rego"
- Documento simples179 - "Acerca de avaliação de bens de uma herança para a liquidação para pagamento de contribuição de registo por título gratuito no concelho de Guimarães"
- Documento simples180 - "Acerca do processo de D. Isolina Stael Quelhas da Silva Portocarrero sobre contribuição de registo"
- Documento simples181 - "Acerca da pretensão de Maria Cláudia Barbosa Gonçalves e marido com respeito a contribuição de registo"
- Documento simples182 - "O réu José Augusto da Cunha pede comutação da pena"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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