- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 058 - Livro 4.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
- 3 more...
- Item004 - "Acerca de uma reclamação de George Robinson sobre selo de arrendamento de cortiça"
- Item005 - "Sobre requerimento de Henriqueta Rosa de Melo, que pede a substituição de um título do empréstimo de 4% de 1888"
- Item006 - "Acerca da reclamação do bispo de Cabo Verde contra o lançamento de décima industrial sobre os emolumentos da Chancelaria Episcopal"
- Item007 - "Parecer sobre os estatutos da Associação de Socorros Mútuos Fraternidade Cristã"
- Item008 - "Acerca de um parecer que versa sobre restituição do imposto de produção de aguardente e álcool estabelecido pelo artigo 2.º da lei de 13 de julho de 1888"
- Item009 - "Consulta sobre um processo de denúncia dada à Administração Geral das Alfândegas pelo aspirante da Alfândega do Porto, Agostinho Luís António Honorato, acusando o descaminho de direitos de vários carregamentos de fava e outros géneros importados pela firma Bensaúde & C.ª, e bem assim um requerimento, em que pede, pelas razões que alega, a condenação daquela firma ou a anulação do processo desde o acórdão da 1.ª instância"
- Item010 - "Acerca da pretensão de D. Hersília Cordeiro de Sequeira Pacheco e de seu marido Marçal de Azevedo Pacheco para a liquidação e complemento de duzentas trinta e três ações, que lhes pertenceram em propriedade por verba testamentária de João Paulo Cordeiro e que por contrato de dez de março de 1887, venderam à extinta Companhia Nacional de Tabacos"
- Item011 - "Consulta acerca da legalidade da aplicação ao cofre do Montepio das Alfândegas, das importâncias de 10% deduzidas do produto liquidado das multas e tomadias efetuadas pela Guarda Fiscal"
- Item012 - "O réu Francisco Ezequiel Ferreira pede comutação"
- 44 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques