- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples500 - "O Governador Geral da provincia de Cabo Verde pede esclarecimentos sobre a formação da culpa aos reus militares"
- Documento simples501 - "O Governador provincia de S. Thomé e Principe, expondo o mau estado da administração dos fundos arrecadados na arca dos orphãos, pede providencias a este respeito"
- Documento simples502 - "Ácerca da questão entre o Governador de Macau e Real [i. é Leal] Senado sobre quem deve pertencer a propriedade do Cemiterio de S. Paulo em Macau"
- Documento simples503 - "Sobre a portaria relatando as duvidas que se suscitam na promoção ao Generalato de Coroneis de Engenheria que se acham em iguaes circunstancias, e tendo de se prehencher a vaga do fallecido General Franciosi. (Voto em separado)"
- Documento simples504 - "Acêrca da syndicancia sobre as arguições feitas ao Bacharel Jose Cupertino de Oliveira Pires, Delegado do Procurador Regio na Comarca de Fornos de Algodres"
- Documento simples505 - "Requerimento de Antonio Soares pedindo commutação da pena"
- Documento simples506 - "Requerimento de Antonio Manoel Alves pedindo perdão"
- Documento simples507 - "Acêrca de accumulação de pensões de sangue com as do montepio do exercito e armada"
- Documento simples508 - "Acêrca da pretenção de D. Maria Joze Bemvinda Pinto d'Araujo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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