- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação13 - Registo de Pareceres e Informações
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- Doc. simples190 - "Sobre se deve ou não ser exigido aos navios mercantes, que transportam tropa por conta do governo inglez, o pagamento de direitos sanitarios."
- Doc. simples191 - "Heitor Augusto José Pereira de Lima pede para ser rehabilitado nos seus direitos políticos."
- Doc. simples192 - "Ácerca do pedido de Manoel Maria Bordallo Prestes Pinheiro, Facultativo do quadro de saude do Estado da India, para ser transferido para o do exercito do Reino."
- Doc. simples193 - "Se pode ser decretada a reforma do Coronel de Caçadores n.º 1 de Cabo Verde, José Cabral Vieira, achando-se sujeito a um processo contra elle instaurado."
- Doc. simples194 - "Ácerca da pretenção do Prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves."
- Doc. simples195 - "O Coronel de Moçambique, Antonio José Cabral Vieira, pede que lhe seja abonado o soldo da effectividade até ser reformado."
- Doc. simples196 - "Sobre se a Carta de Lei de 8 de Maio preterito, approvando o contracto feito com a Companhia British India authorisa o credito de 26:325$000 aberto a favor da Direcção Geral do Ultramar."
- Doc. simples197 - "Sobre a concessão feita a Joaquim Carlos Paiva d'Andrade, na Zambezia, Provincia de Moçambique."