- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
- 141 more...
- Documento simples142 - "Sobre a nomeação de António João Flores para chanceler no Consulado Geral de Portugal em Banguecoque proposta pelo respetivo cônsul. E se aquele empregado substituir provisoriamente o secretário intérprete durante a licença que a este foi concedida, lhe seja concedida metade da residência enquanto exercer o citado lugar"
- Documento simples143 - "O 2.º tenente da Administração Naval José de Faria de Azevedo Velez pede que na contagem do tempo para a sua reforma sejam incluídos 7 anos e 342 dias que esteve no gozo de licença ilimitada"
- Documento simples144 - "Dúvidas sobre se deverá ser o Ministério da Guerra ou o das Colónias, que terá de satisfazer os vencimentos aos oficiais do exército metropolitano, quando em tirocínio para os postos imediatos naquele Ministério"
- Documento simples145 - "O juiz de 2.ª instância agregado à Relação de Lisboa, bacharel Alberto Osório de Castro, pede a concessão do terço do seu vencimento"
- Documento simples146 - "Abono das despesas de viagem solicitado pelo secretário e intérprete do consulado de Banguecoque"
- Documento simples147 - "O bacharel Alberto Osório de Castro, juiz de 2.ª instância agregado à Relação de Lisboa, pede o terço a mais do seu vencimento"
- Documento simples148 - "Sobre o projeto de decreto vindo do Supremo Tribunal Administrativo concedendo provimento ao recurso da Sociedade Produtora de Laticínios Limitada contra um acórdão do Conselho da Direção-Geral das Contribuições e Impostos"
- Documento simples149 - "Guilherme Joaquim Felgueiras requer aposentação extraordinária alegando ter 50 anos de idade e mais de 31 nos seguintes lugares: oficial de secretaria e professor de português na Quinta Regional de Sintra; feitor e diretor da Quinta Distrital do Porto e professor auxiliar da Escola Prática de Laticínios de Castelo de Paiva"
- Documento simples150 - "O bacharel João Maria da Silva Mendes Sobral, juiz da Relação do Porto, pede o terço a mais do seu vencimento"
- 62 more...
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques