- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
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- Documento simples020 - "Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre requemento em que Ricardo José da Cunha pede perdão, ou commutação da pena de 4 annos degredo para Cabo Verde"
- Documento simples021 - "Idem de 1 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento em que Manuel Rodrigues Patricio pede o mesmo da pena de degredo para Angola por 5 annos"
- Documento simples022 - "Idem de 14 d'Agosto de 1839 sobre requerimento em que Manuel Caetano pede o mesmo da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde"
- Documento simples023 - "Idem de 17 Dezembro de 1838 ácerca de representação da Camara do Sardoal pedindo que os legados pios do extincto Convento de Santo Antonio da dita villa sejam destinados para os expostos do concelho"
- Documento simples024 - "Idem de 30 de Junho de 1838 á cerca de requerimento dos moradores do Lugar da Praia de Norte da Ilha do Fayal se erija em Parochia a Ermida da invocação da Senhora das Dores sita no mesmo Lugar"
- Documento simples025 - "Idem de 28 de Dezembro de 1838 a cerca de requerimento de Manuel Jacinto Franco de Mendonça sobre queixa do Presidente da Relação dos Açores"
- Documento simples026 - "Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre requerimento das Religiosas do Mosteiro de Santa Clara da Vila de Santarem"
- Documento simples027 - "Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre representação do Administrador Geral interino do Destricto de Vizeu sobre duvida de se lhe compete o exercicio dos Direitos Dominiaes relativamente aos bens que constituem os Passaes dos Parochos"
- Documento simples028 - "Idem de 29 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de alguns moradores do Logar de Villa Verde sobre serem aliviados da pensão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco