- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação051 - Lº 8º - Aníbal Aquiles Martins
- Documento simples001 - "Processo em que a Empresa Nacional de Navegação pede a restituição da multa que em tempo lhe foi exigida"
- Documento simples002 - "Requerimento documentado do ajudante privativo da conservatória de Lourenço marques, Máximo Joaquim Lopes, reclamando contra a demissão que lhe foi dada pelo Comissário Régio na Província de Moçambique"
- Documento simples003 - "Processo relativo a assuntos da administração da Companhia de Moçâmedes"
- Documento simples004 - "Processo relativo à extradição do súbdito espanhol, Marcos Hidalgo Rodriguez, solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte.
- Documento simples005 - "Processo relativo à extradição do soldado desertor do exército espanhol, José Lopes Peres, solicitada pelo Ministro Espanhol nesta corte"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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