- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
- 185 en plus...
- Pièce186 - "Acerca do pedido de Manuel Teles de Vasconcelos para ser reintegrado no lugar de 1.º oficial do Supremo Tribunal Administrativo, de que foi demitido por decreto de 8 de novembro de 1913"
- Pièce187 - "Sobre o projeto de decreto sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo que resolveu o recurso por transgressão da lei do selo em que foi recorrente António Assis Camilo e recorrido o Conselho da Direção-Geral de Contribuições e Impostos"
- Pièce188 - "Sobre dúvidas acerca do contrato para a adjudicação à firma Schichau, de Elbing, da construção de um rebocador de alto mar para o Governo Português"
- Pièce189 - "A Misericórdia de Cascais pede que na importância do título de renda perpétua a emitir a seu favor se inclua a quantia do imposto deduzido nuns títulos de 3% consolidado interno, averbados anteriormente à lei de 26 de fevereiro de 1892, que sujeita os juros ao desconto de 30%"
- Pièce190 - "A Associação Central da Agricultura Portuguesa reclama da Escola Prática de Pomicultura de Queluz e do Museu Agrícola Comercial o pagamento de quantias devidas"
- Pièce191 - "Sobre se as licenças de 30 dias concedidas aos funcionários civis do Ministério da Marinha, ao abrigo dos artigos 126, 128 e 129 do regulamento disciplinar da armada de 25-8-13, estarão isentas do pagamento de emolumentos"
- Pièce192 - "Os antigos fiéis escriturários do extinto Mercado Central de Produtos Agrícolas, Augusto César Landeiro e José da Fonseca Gamboa e Vasconcelos, pedem que lhes seja reconhecida a situação de 2.ºs oficiais e respetivos vencimentos"
- Pièce193 - "Francisco Xavier da Costa Andrade, médico veterinário servindo atualmente como veterinário distrital e intendente de pecuária em Beja, reclama contra o facto de não haver sido promovido da 3.ª classe à 2.ª ou abrir-se vaga no seu quadro em 20 de julho de 1912"
- Pièce194 - "Estando Vitorina da Costa Araújo judicialmente separada do marido, será precisa procuração substabelecida deste para receber parte do vencimento de um falecido pagador de obras públicas, de quem é herdeira?"
- 18 en plus...
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques
