- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Doc. simples059 - "Em cumprimento do officio de 3 de Março de 1863, ácerca do requerimento em que o Juiz da Relação dos Açores Francisco Jeronimo Coelho de Souza pede a 3ª parte do seu ordenado"
- Doc. simples060 - "Em virtude do Officio de 12 de Março de 1863 ácêrca da representação da Camara Municipal do Concelho de Oliveira de Frades para a creação de um Circulo de Jurados"
- Doc. simples061 - "Em virtude do officio de 7 de Novembro de 1862. Ácêrca daas arguições feitas ao Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Pias"
- Doc. simples062 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Anna Julia de Menezes Lemos e Carvalho e seu marido Raimundo Martins Pamplona Corte Real"
- Doc. simples063 - "Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
- Doc. simples064 - "Acerca da licença para impetrar Breve d'oratoria particular que pede o Barão de Santo Antonio Freire de Andrade e Albuquerque (Officio de 25 de Abril de 1861)"
- Doc. simples065 - "Em virtude do Officio de 30 de Março de 1863 ácêrca da pretensão de D. Anna Maria da Conceição Rebello da Silva e seu marido, José Antonio REbello da Silva"
- Doc. simples066 - "Em cumprimento da Portaria de Nove de Janeiro de 1863, á cerca da pretenção de D. Emilia Rosa Ferreira Galhardo e suas irmãas"
- Doc. simples067 - "Em virtude do officio de 13 de Setembro de 1802 ácêrca da pretensão de Francisco José Pereira Cardozo de Magalhães e D. Anna Henriqueta Xavier Vaz de Carvalho"
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