- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
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- Documento simples248 - "Idem do 1º de Fevereiro de 1838 acerca do officio do Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro sobre a authoridade que deve mandar proceder á prisão correcional dos transgressores das posturas municipaes"
- Documento simples249 - "Idem de 16 de Janeiro de 1838 acerca da Representação da Junta de Parochia da Freguesia d'Almacave da Cidade de Lamego sobre a congrua do Parocho da Igreja de Santo André desta Capital"
- Documento simples250 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 à cerca de requerimento de Francisco Custodio, e outros sobre queixa do Juiz de Direito da Commarca de Portalegre e do Escrivão do processo"
- Documento simples251 - "Idem de 16 de Janeiro de 1838 sobre os requerimentos de Francisco José Alcobia, Musico da extincta Patriarcal, pede ser conservado no quadro dos Musicos da Sé Metropolitana da Provincia da Extremadura"
- Documento simples252 - "Idem de 17 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento em que D. Roza Joanna Rita de Sousa Guedes se queixa das violencias contra ella praticadas pelo Juiz Eleito da Freguezia de São Gens"
- Documento simples253 - "Idem de 16 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis do prezo Martinho José, pede perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir s sentença que o condemnou em dois annos de trabalhos publicos"
- Documento simples254 - "Idem de 15 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento em que Joaquim Manuel Delgado pede lhe seja perdoada a pena de trez annos de degredo para Castro Marim"
- Documento simples255 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Ferreira, pede lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo para Caconda, em que foi condemnado"
- Documento simples256 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1838 sobre o officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto perguntando qual seja o destino que deva dar-se ao dinheiro existente em deposito no cofre da respectiva Recebedoria"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco